Termos de Utilização

Estes termos regulam a utilização da SYCRAS, um serviço online de marcações para negócios. Ao criar uma conta, aceitas estes termos e a Política de Privacidade.

1. Quem presta o serviço

A SYCRAS é disponibilizada por Gabriel Pinto, NIF 259866024. Contacto: privacidade@sycras.com.

2. O serviço

A SYCRAS permite a um negócio ter uma página pública de marcações, gerir a agenda, os serviços, a equipa e os clientes, e enviar emails de confirmação e lembretes. Os clientes do negócio podem marcar, ver e cancelar as suas marcações sem criar conta.

3. Conta

• Tens de indicar dados verdadeiros e manter o email atualizado.
• És responsável por manter a palavra-passe segura e por tudo o que é feito na conta.
• Só podes criar uma conta para um negócio que representes ou para o qual tenhas autorização.

4. Período experimental e subscrição

• Cada negócio tem 30 dias grátis a contar da criação, sem pedir cartão, com a página de marcações, a agenda, os clientes e a equipa.
• Algumas funcionalidades são exclusivas do plano Pro pago e não fazem parte do período experimental: lembretes automáticos por email aos clientes, pedidos de avaliação depois da visita, bloqueio de clientes e estatísticas completas.
• Depois desse período, para continuar a usar a SYCRAS é necessário o plano Pro: 19 € por mês, ou 180 € por ano. Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.
• A subscrição renova-se automaticamente no fim de cada período. É cobrada pelo Stripe no método de pagamento indicado ou, quando subscrita na app para Android, pela Google Play.
• Podes cancelar a qualquer momento em Gestão → Plano → Gerir subscrição e faturas (ou na Google Play, se subscreveste na app). O cancelamento produz efeitos no fim do período já pago; não há reembolso de períodos parciais, salvo quando a lei o exija.
• Sem subscrição ativa no fim do período experimental, ou se um pagamento falhar e não for regularizado, a conta fica bloqueada: a página pública deixa de aceitar marcações, mas os dados mantêm-se e voltam a ficar acessíveis ao subscrever.
• Se os preços mudarem, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência; a alteração só se aplica no período seguinte.

5. Responsabilidades do negócio

• O negócio é responsável pelos serviços que presta, pelos preços que mostra e pela relação com os seus clientes, incluindo cancelamentos, faltas e reembolsos.
• O negócio é o responsável pelos dados pessoais dos seus clientes e deve tratá-los de acordo com o RGPD. A SYCRAS trata esses dados por conta do negócio, apenas para prestar o serviço.
• O negócio garante que tem direito a usar os textos, logótipos e imagens que publica.

6. Utilização aceitável

Não é permitido usar a SYCRAS para:

• atividades ilegais, fraudulentas ou enganosas;
• enviar spam ou mensagens não solicitadas;
• publicar conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• tentar aceder a dados de outros negócios, sobrecarregar o serviço ou contornar as suas proteções.

Podemos suspender contas que violem estas regras.

7. Disponibilidade

Esforçamo-nos por manter a SYCRAS sempre disponível, mas podem existir interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. O serviço pode evoluir: podemos acrescentar, alterar ou retirar funcionalidades, avisando quando a mudança for relevante.

8. Responsabilidade

Na medida permitida por lei, a SYCRAS não responde por danos indiretos, como lucros cessantes ou perda de clientes, resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização do serviço. Nada nestes termos limita direitos que a lei garanta e que não possam ser afastados por contrato.

9. Fim da conta

Podes eliminar a conta a qualquer momento, sozinho, nas Definições da app ou do site, ou pedir ajuda através de privacidade@sycras.com. Antes disso, podes pedir uma cópia dos teus dados em Definições → Conta → Exportar os meus dados. Os dados são tratados como descrito na Política de Privacidade.

10. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos. Se a alteração for relevante, avisamos na app ou por email antes de entrar em vigor.

11. Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios; a lista está disponível no Portal do Consumidor (consumidor.gov.pt). Podes também usar o Livro de Reclamações Eletrónico (livroreclamacoes.pt).